A questão requer conhecimento da Lei de Regulamentação profissional nº 8.662/93, que dispõe sobre a profissão de assistente social e outras providências. Devemos encontrar a alternativa incorreta.
Vamos, então, analisar as alternativas:
A – Incorreta. A atuação junto aos movimentos sociais é uma competência profissional expressa na Lei de regulamentação da profissão. De acordo com a Lei de Regulamentação profissional nº 8.662/93, “Art. 4º”, a alternativa constitui uma competência do/a assistente social.
B – Correta. O projeto ético-político que norteia a atuação profissional do assistente social pode representar uma força auxiliar à repressão e criminalização dos movimentos sociais. O projeto ético-político não criminaliza, nem auxilia na repressão dos movimentos sociais. O projeto profissional norteia a atuação profissional do/a assistente social e a formação profissional, e é resultado de um processo histórico de construção coletiva - CFESS/CRESS, ABEPSS e ENESSO. É explicitado no Código de Ética Profissional, na Lei de Regulamentação da Profissão e nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS de 1996. Portanto, há um contínuo compromisso da categoria profissional na defesa intransigente dos direitos humanos, nos interesses da classe trabalhadora, suas organizações e movimentos sociais.
C – Incorreta. É reconhecida a capacidade do/a assistente social de prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade. De acordo com a Lei de Regulamentação profissional nº 8.662/93, “Art. 4º”, a alternativa constitui uma competência do/a assistente social.
D – Incorreta. É um direito do/a assistente social, posto em seu código de ética, apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares. De acordo com Código de Ética do/a assistente social de 1993, “Art. 12º, alínea b”, a alternativa constitui um direito do/a assistente social.
Gabarito: B