Questão 5169310

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC
• Ano: 2021
• Provas: IESES - 2021 - Prefeitura de Palhoça - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, verifique as assertivas e assinale a correta.

• A. A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
• B. Um dos objetivos do SUS consiste na assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, desde que possuam vínculo trabalhista formal, segundo determina o Ministério do Trabalho.
• C. Segundo a Lei Orgânica da Saúde, estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e vigilância do peso
• D. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS)

Gabarito: D

Comentários

• § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

  Art. ... III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

• Gabarito D

  Lei 8080/90

  Art 4º  O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

• A- art 199 :As instituições privada poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

  B- a saúde não depende de um vinculo trabalhista ou de contribuição.

  C- Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

  I - a execução de ações:

  a) de vigilância sanitária;

  b) de vigilância epidemiológica;

  c) de saúde do trabalhador; e

  d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

  D- Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).