A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de assistente social, explana e normatiza o exercício profissional. A questão requer conhecimento do “Art. 5º”, da Lei nº 8.662/93, que constituem as atribuições privativas do/a assistente social.
Ao analisar as alternativas, temos:
A, B e D – Incorretas. As alternativas não estão de acordo com o “Art. 5º”, da Lei de Regulamentação (8.662/93).
C – Correta. Ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional. De acordo com o “Art. 5º”, inciso XIII, da Lei de Regulamentação (8.662/93), a alternativa constitui uma atribuição privativa do/a assistente social.
Gabarito: C