Questão 5170408

• Banca: Crescer Consultorias
• Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA
• Ano: 2019
• Provas: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Exclusão do Crédito Tributário; Isenção

Em consonância com o Código Tributário Nacional, é hipótese de exclusão de crédito tributário.

• A. O pagamento.
• B. A prescrição e a decadência.
• C. A isenção.
• D. O parcelamento.

Gabarito: C

Comentários

• Extinção DO crédito tributário

  "1 RT - 3 PC - 4 D"

   1 RT => Remissão, Transação. 

   3 PC => Pagamento, Pagamento antecipado, Prescrição, Compensação, Conversão em renda, Consignação em pagamento.

   4 D => Decadência, Decisão adm, Decisão jud. passada em julgado, Dação em Pagamento de bens imóveis.

  ___________________________________________________________________

  Suspendem o crédito tributário: Morder e Limpar

  Moratória

  Depósito integral

  Reclamações

  Liminares

  Parcelamento

   _________________________________________

  Excluem o crédito tributário: Isa

  Isenção > Dispensa tributo > Alcança fatos geradores posteriores à lei

  Anistia   > Dispensa multa > Alcança situações pretéritas à lei (Anistia: Antes)

• GABARITO: C

  a) ERRADO: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento;

  b) ERRADO: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: V - a prescrição e a decadência;

  c) CERTO: Art. 175. Excluem o crédito tributário: I - a isenção;

  d) ERRADO: Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: VI – o parcelamento.