A) É um dever do assistente social apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania. --> Item falso! Na verdade, não é um dever, e sim um direito.
B) É um direito do assistente social respeitar a autonomia dos movimentos populares e das organizações das classes trabalhadoras. ---> (Item falso! Na verdade, não é um direito, e sim dever!).
C) Compete ao assistente social prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade ---> Item correto! Esse item é uma competência nossa. Artigo 4°, IX competência do Código de Ética de 1993.
D) É atribuição privativa do assistente social elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do serviço social com participação da sociedade civil. ---> Não é uma atribuição privativa, e sim uma competência! Artigo 4°, II competência do Código de Ética de 1993.
A questão requer conhecimento do Código de Ética profissional de 1993 e da Lei de Regulamentação profissional nº 8.662/93.
Vamos, então, analisar as alternativas:
A – Incorreta. É um dever do assistente social apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania. De acordo com o “Art. 12º, inciso b”, do Código de Ética de 1993, a alternativa constitui um direito do/a assistente social nas relações com entidades da categoria e demais organizações da sociedade civil.
B – Incorreta. É um direito do assistente social respeitar a autonomia dos movimentos populares e das organizações das classes trabalhadoras. De acordo com o “Art. 13º, inciso c”, do Código de Ética de 1993, a alternativa constitui um dever do/a assistente social nas relações com entidades da categoria e demais organizações da sociedade civil.
C – Correta. Compete ao assistente social prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade. De acordo com o “Art. 4º, inciso IX”, da Lei de Regulamentação profissional, a alternativa constitui uma competência do/a assistente social.
D – Incorreta. É atribuição privativa do assistente social elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do serviço social com participação da sociedade civil. De acordo com o “Art. 4º, inciso II”, da Lei de Regulamentação profissional, a alternativa constitui uma competência do/a assistente social.
Gabarito: C