A questão quer saber o que é garantido à criança e o adolescente conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei 8.069/90. Vejamos:
a) Correta.
De acordo com o artigo 54, VII, do ECA: "É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde"
b) Incorreta.
O erro foi dizer que o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para os que se matriculam na idade própria. Vejam o que diz a lei:
De acordo com o artigo 54, II, do ECA: "É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria."
c) Incorreta.
O erro foi incluir instituições particulares como obrigatórias. Vejam o que diz a lei:
De acordo com o artigo 54, VII, do ECA: "É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino."
d) Incorreta.
O erro foi a idade, pois o atendimento não inicia ao três anos de idade. Vejam o que diz a lei:
De acordo com o artigo 54, IV, do ECA: "É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade."
Gabarito do monitor: E