De acordo com os dispositivos constitucionais
e com a LDB, cabe aos municípios a
responsabilidade pela Educação Infantil. Mas
para que o reconhecimento legal do dever do
Estado e do direito da criança a ser atendida
em creches e pré-escolas possa ser efetivado e para que esse atendimento se vincule
efetivamente à área educacional, é necessária:
I. Uma ação conjunta dos governos, nas
instâncias federal, estadual e municipal, e a
parceria com a sociedade.
II. A integração efetiva, sendo necessário que
os Conselhos de Educação elaborem
regulamentações para o credenciamento e o
funcionamento das instituições de Educação
Infantil.
III. A certificação de que as creches e as pré-escolas têm espaço físico e materiais
adequados.
IV. A participação dos professores nas salas de
aula das creches, mesmo sem a formação
necessária, pois, com essas leis estabelecidas,
ainda não se exige a formação e o
aperfeiçoamento enquanto educadores.
Assinale a alternativa que contém apenas
afirmativas corretas: