- ID
- 5172121
- Banca
- COMPERVE
- Órgão
- Câmara de Parnamirim - RN
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim (RICMP) define, em seu Art. 76, os
campos temáticos e as áreas de atividades das Comissões. Nesse contexto, considere as
áreas de atividades de comissões explicitadas abaixo.
I
Fixação da remuneração dos vereadores, do prefeito, dos secretários e assessores do
município.
I Prestação de contas da mesa da Câmara e do prefeito.
III PPA, LDO, orçamento anual, projetos de autorização para abertura de créditos.
IV Aquisição e alienação de imóveis.
São áreas de atividades da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização Financeira as
contidas nos itens