Questão 5172559

• Banca: IDIB
• Órgão: Prefeitura de Xinguara - PA
• Ano: 2020
• Provas: IDIB - 2020 - Prefeitura de Xinguara - PA - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Princípios das Licitações

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o princípio da licitação segundo o qual o edital deve apontar claramente o critério de julgamento a ser adotado para determinar o licitante vencedor. Desta forma, a análise dos documentos e a avaliação das propostas deve se pautar por critérios objetivos predefinidos no instrumento convocatório, e não com base em elementos subjetivos.

• A. princípio da isonomia
• B. princípio do julgamento objetivo
• C. princípio da indistinção
• D. princípio da vinculação ao instrumento convocatório

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

• O Princípio da Isonomia é igualdade material. Ela assegura às pessoas oportunidades iguais, considerando suas condições diferentes. Por isso, é frequentemente traduzida na frase: “tratar desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade”

  . O princípio do julgamento objetivo impede que haja qualquer interpretação subjetiva do edital e que possa vir a favorecer um concorrente, prejudicando outros.

  O princípio da indistinção representa que: não podem ser adotadas medidas comprometedoras do caráter competitivo da licitação. ... o edital deve indicar o critério de julgamento a ser adotado no certame.

  princípio da vinculação ao instrumento convocatório Impõe à Administração e ao licitante a observância das normas estabelecidas no Edital de forma objetiva, mas sempre velando pelo princípio da competitividade.

• princípio do julgamento objetivo

• A própria questão já nos deu a resposta... kkkk