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Gabarito letra A.
Saída punitiva compulsória = Demissão.
Importante não confundir com exoneração, pois embora nesta também ocorra a perda do cargo, não se trata de uma punição. Se dá por decisão da administração ou do próprio funcionário.
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A demissão é ato de caráter punitivo, representando uma penalidade aplicada ao servidor em razão de infração funcional grave. A exoneração é a dispensa do servidor por interesse deste ou da Administração, não havendo qualquer conotação de sentido punitivo. O suporte fático da demissão é, portanto, inteiramente diverso do suporte da exoneração: na primeira, é a prática de uma infração grave, e, na segunda, o interesse do servidor ou da Administração. Em virtude da diversidade de pressupostos, um ato não pode substituir o outro: a exoneração, por exemplo, não substitui a demissão. Caso o servidor tenha cometido infração grave, o efeito será a sua demissão, e não a exoneração, mesmo que se encontre em estágio probatório. De outro lado, se não houve falta grave, o servidor, se necessário, será exonerado, e não demitido.
Carvalho Filho 34° edição pag. 799
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Bela perífrase da questão.
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Em se tratando de uma "saída punitiva", a hipótese é de penalidade administrativa. Do exame das opções fornecidas pela Banca, a única que apresenta, de fato, um caso de sanção disciplinar, é aquela indicada na letra A. Realmente, a demissão constitui hipótese de pena disciplinar, em vista da qual o servidor perde seu cargo público. Pode derivar de decisão em processo administrativo disciplinar, bem como de sentença judicial, como no caso das ações de improbidade administrativa ou mesmo de uma ação penal. A causa está atrelada ao cometimento, pelo servidor, de uma infração funcional grave, razão por que confirma-se como acertada apenas a letra A.
Quanto às demais, a exoneração não tem natureza punitiva, sendo mera desocupação de cargo público, que não pressupõe a prática de infração disciplinar. A aposentadoria é ato de vacância do cargo por meio do qual o servidor passa à inatividade remunerada, face ao preenchimento dos requisitos legais. Por fim, a reversão é ato de provimento derivado, por meio do qual o servidor aposentado retorna à ativa (Lei 8.112/90, art. 25).
Gabarito do professor: A
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A vergonha que dá marcar exoneração e errar kkkkk
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Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)
§ 3º Será apenado com a pena de demissão, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar a declaração dos bens a que se refere o caput deste artigo dentro do prazo determinado ou que prestar declaração falsa. (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)
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Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)
§ 3º Será apenado com a pena de demissão, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar a declaração dos bens a que se refere o caput deste artigo dentro do prazo determinado ou que prestar declaração falsa. (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)