Questão 5173147

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC
• Ano: 2021
• Provas: IESES - 2021 - Prefeitura de Palhoça - SC - Técnico em Enfermagem; IESES - 2021 - Prefeitura de Palhoça - SC - Técnico em Enfermagem - ESF
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Sobre a Lei Federal 8.142 de 28 de dezembro de 1990, verifique as assertivas e assinale a correta.

• A. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será de 2/3 em relação ao conjunto dos demais segmentos.
• B. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas definidas pelo Poder Executivo.
  
• C. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
• D. O Conselho de Saúde, de caráter permanente e consultivo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 1º º O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080 , de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

  I - Conferência de Saúde

  II - Conselho de Saúde

  § 1º - A Conferência de Saúde reunir-se-á cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.