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ID
5173528
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de Gaspar - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O vazamento de óleo que há mais de um mês atinge as praias do Nordeste trouxe de volta à pauta do Congresso o projeto de lei que tipifica o ecocídio - isto é, o crime de causar desastre ambiental com destruição significativa da flora e da fauna. Apresentado logo depois do rompimento da barragem de Brumadinho, o projeto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. Os relatores do projeto, que tipifica o crime de ecocídio para punir os responsáveis por grandes tragédias ambientais, analisaram os impactos do rompimento da barragem de Brumadinho, e estabelecem penas de reclusão para os responsáveis por desastres ambientais e ampliam o valor máximo da multa que deve ser aplicada. Caso a tragédia ambiental seja entendida como crime culposo, quando o autor não tem a intenção de provocá-lo, as penas serão menores. Se o acidente provocar morte de alguma pessoa, será considerado também homicídio. Se já fosse lei, o projeto poderia ser aplicado tanto no caso de Brumadinho quanto no do Nordeste. Este projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário do Senado. 

(Adaptado de: Barbosa, M. (10 out.2019). Criminalização de desastre ambiental avança no Senado. Disponível: https://congressoemfoco.uol.com.br/especial/noticias/criminalizacao-de-desastre-ambiental-avanca-no-senado/. Acesso: 1/11/2019)

Leia as afirmações a seguir: 

I. A lei de ecocídio, recentemente aprovada pelo Senado e já em vigor, pune responsáveis por desastres ambientais.
II. Os resultados dos desastres de Brumadinho e do Nordeste fizeram com que o Governo Federal tomasse medidas de urgência para mitigar os efeitos ambientais.
III. Os desastres ambientais de Brumadinho e de derramamento de óleo no Nordeste provocaram movimentação política para a aprovação de uma lei que puna os responsáveis.
IV. Aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, o projeto de lei que tipifica o ecocídio inclui penas de reclusão de multas. 

Assinale a alternativa que melhor se aplica, de acordo com o texto: 

Alternativas