A questão quer saber qual assertiva nos dá uma informação incorreta conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei 8.069/90. Vejamos:
e) Correta.
De acordo com o artigo 54, IV, do ECA: "É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade;"
e) Correta.
De acordo com o artigo 2º da lei 13.257 de 08/03/16 que Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera o ECA: "Para os efeitos desta Lei, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança."
e) Correta.
De acordo com o artigo 5 do ECA: "Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais."
d) Incorreta.
O erro foi condicionar a educação gratuita somente distante de casa, uma vez que é garantido ao aluno estudar perto de sua casa. Vejam:
De acordo com o artigo 5 do ECA: "A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica."
e) Correta.
De acordo com o artigo 16 do ECA:"O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: brincar, praticar esportes e divertir-se."
Gabarito do monitor: D