Questão 5174407

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Orientador Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a assistência social tem como um de seus objetivos:

• A. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
• B. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
• C. A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
• D. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.

Gabarito: C

Comentários

• ProViDe

• A questão transcreve a literalidade do art. 2, III da Lei nº 8.742/1993. Os demais tópicos referem-se na realidade aos princípios da assistência social, previstos no art. 4º.