“Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes
dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais
condicionantes, da qual constituem motivo determinante.”
(Fonte: http://g3geotecnologias.com/servicos/licenciamento-ambiental-lp-li-e-lo/. Acesso em 26/02/2019)
Tal citação refere-se à: