Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;
VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
VII - garantia de padrão de qualidade.
VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
Fonte: TJDFT
A educação básica gratuita é direito de todos, de acordo com o estabelecido pela constituição brasileira. Faz parte dos deveres do Estado a garantia de Educação pública, ao menos nos Ensinos Fundamental e Médio. Ao mesmo tempo são especificados princípios que devem nortear o processo educativo, definidos pela Lei de Diretrizes e Bases. No total são 13 no total , sendo os dois últimos acrescidos em 2013 e 2018.
Entre as alternativas colocadas na questão uma está incorreta no que se refere aos princípios estabelecidos na lei.
É preciso atenção especial à questão pois aquela que responde corretamente ao que se pede é a que apresenta uma afirmativa incorreta quanto ao tema em pauta. É demandado o raciocínio inverso ao que normalmente se pede em questões de múltipla escolha.
A) INCORRETA - A afirmativa não responde a questão porque está correta. A liberdade de pesquisa e de aprendizagem é direito do educando segundo a constituição vigente no Brasil.
B) INCORRETA - De acordo com a constituição democrática de 1988 a Educação deve existir com pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas.
C) INCORRETA - A afirmativa está correta. No sistema de ensino no Brasil convivem instituições públicas e privadas.
D) CORRETA - A gratuidade é em escolas públicas e não em escolas particulares.
Gabarito do Professor: Letra D.