Questão 51751

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-ES
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Juizado Especial no CPC 1973

Com relação ao processo, ao procedimento, aos juizados
especiais, ao pedido e à resposta do réu no direito processual
civil, julgue os itens seguintes.

Em ação que corra perante o juizado especial cível, a extinção do processo sem julgamento de mérito, depende de prévia intimação pessoal das partes, em qualquer hipótese.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• art. 51, §1º da Lei 9.099/95:A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.
• art. 51 § 1º da lei 9.099/95a extinção do processo INDEPENDERÁ,em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

• Lei 9.099/95, artigo 51, §1º:
  A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

• ainda não tem nessas cores:
  Lei 9.099/95, artigo 51, §1º:
  A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

• A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º). Errado