A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade.
Errado para a Banca. Correto para a monitora. A banca trouxe cópia quase que literal do art. 2º, do Estatuto deixando apenas de colocar os termos "e mental" "e dignidade" no fim da frase. E o fato de a sentença estar incompleta não a torna errada: Art. 2 O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
b) Errado. A comunicação pode ser por qualquer dos seguintes órgãos: autoridade policial, MP, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso e não em específico para a autoridade policial e aos Conselhos Municipal e Estadual do Idoso, nos termos do art. 19, do Estatuto do Idoso.
c) Correto. A banca trouxe a literalidade do art. 15, caput, do Estatuto do Idoso: Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
d) Errado. A perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, nos termos do art. 30 do Estatuto do Idoso: Art. 30. A perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
Gabarito da Banca: C
Gabarito da Monitora: Anulação, porque o item "A" embora incompleto não está errado. Portanto, dois itens estão corretos: "A" e "C".
#SE LIGA NA DICA: Estude a banca que realizará seu concurso público. Neste caso, a IESES considerou os itens incompletos como errados. Porém, em contrapartida, a CESPE, por exemplo, considera item incompleto como correto.