-
No enunciado, ao citar: "em virtude da pandemia de Coronavírus, motivo pelo qual foi decretado estado de calamidade pública na cidade", logo pensamos no crédito adicional extraordinário, pois temos uma situação de urgência e imprevisível (como configuram caso de guerra, comoção interna, calamidade pública).
No mesmo item, ao final temos as seguintes infos "há recursos disponíveis, mas não há dotação orçamentária específica", nesse momento pensei nos créditos adicionais especiais, que são utilizados para casos como esse, em que não há dotações orçamentárias específicas
Achei a questão mal elaborada por usar termos que remetem para o cred. adc. especial e ter como gabarito o 'suplementar'
Por favor, me corrijam se eu estiver equivocada!
-
Crédito Adicional:
Suplementar: serve para a complementação direta de um tipo de despesa que já havia sido discriminada.
Espaciais: são para despesas que não estavam relacionadas no orçamento, ou seja, para despesas que não têm dotação orçamentária.
Extraordinários: somente são admitidos para atender despesas imprevisíveis e urgentes.
Como a questão mencionou que o município estava em situação de calamidade pública (urgência) e que não havia dotação orçamentária específica, o mais incorreto seria o crédito suplementar.
Gabarito: B
-
Art. 41 lei 4320
Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária; (crédito antes estabelecido não suficiente, implementação de recurso )
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; (necessidade não prevista )
III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Na questão: Vale salientar que há recursos disponíveis, mas não há dotação orçamentária específica para aquisição de macas no orçamento vigente.”