Questão 51781

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-ES
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

Acerca do processo civil brasileiro, julgue os itens subsequentes.

O juiz receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do STJ ou do STF, cabendo ao 1.o vice-presidente do tribunal de origem realizar o juízo de admissibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 518, CPC:§ 1° O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.§ 2° Apresentada a resposta, é facultado ao juiz, em cinco dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.
• Erros da questão:a) Cuida-se de hipótese de NÃO RECEBIMENTO da apelação;b) O juízo de admissibilidade será feito pelo próprio juiz que recebe ou não o recurso.

• Art. 518- Interposta a apelação, o juiz, declarando os efeitos em que a recebe, mandará dar vista ao apelado para responder. (Alterado pela L-008.950-1994)

  obs.dji.grau.4: Apelação

  p.1. O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal. (Renumerado pela L-011.276-2006)
  
  neste caso, caberá AGRAVO