Questão 5178553

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de Brusque - SC
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Auditor
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Modelo Assistencial e Financiamento do SUS; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Conforme a Lei nº 8.080/1990. Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos: Referente ao artigo citado acima assinale a alternativa INCORRETA:

• A. perfil demográfico da região; perfil epidemiológico da população a ser coberta; características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.
• B. desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior; níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.
• C. previsão do plano quinquenal de investimentos da rede; ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: letra D

  Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

  I - perfil demográfico da região;

  II - perfil epidemiológico da população a ser coberta;

  III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;

  IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;

  V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;

  VI - previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede;

  VII - ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.