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I e II corretos
I. Adjudicação compulsória é o ato decorrente de decisão judicial sobre lotes compromissados e quitados, em caso de impugnação ou dúvida sobre o registro do imóvel loteado.
II. Arrendamento é a retribuição pela cessação de direito à exploração, por prazo certo e condições convencionadas, de bens ou coisas infringíveis, capazes de produzir frutos.
III. Benfeitoria util é aquela que aumenta ou facilita o uso do bem.
IV. Deterioracao é a depreciação de um bem devida ao desgaste de seus componentes ou falhas de funcionamento de sistemas, em razão de uso ou manutenção inadequados.
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Decrepitude: GUARDEM ESTA PALAVRA (CAI MUITO EM PROVAS DE ENGENHARIA)
É A DEGRADAÇÃO NATURAL DO BEM AO LONGO DO TEMPO.
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I. Adjudicação compulsória é o ato decorrente de decisão judicial sobre lotes compromissados e quitados, em caso de impugnação ou dúvida sobre o registro do imóvel loteado. CERTO
II. Arrendamento é a retribuição pela cessação de direito à exploração, por prazo certo e condições convencionadas, de bens ou coisas infringíveis, capazes de produzir frutos. CERTO
III. Benfeitoria ÚTIL é aquela que aumenta ou facilita o uso do bem. ERRADO
IV. DETERIORAÇÃO é a depreciação de um bem devida ao desgaste de seus componentes ou falhas de funcionamento de sistemas, em razão de uso ou manutenção inadequados. DECREPITUDE é depreciação de um bem pela idade, no decorrer de sua vida útil, em conseqüência de sua utilização, desgaste e manutenção normais. ERRADO
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A questão é aplicação direta do texto da norma e, portanto, serão avaliados os itens conforme se segue:
Afirmativa I - CORRETA
A norma define adjudicação compulsória (item 3.3 da norma) como o “ato decorrente de decisão judicial sobre lotes compromissados e quitados, em caso de impugnação ou dúvida sobre o registro do imóvel loteado", ou seja, o mesmo texto da AFIRMATIVA I.
Afirmativa II - CORRETA
O conceito de arrendamento (item 3.8 da norma) é dado como a “retribuição pela cessação de direito à exploração, por prazo certo e condições convencionais, de bens ou coisas infringíveis, capazes de produzir frutos", também correspondendo integralmente ao texto da AFIRMATIVA II.
Afirmativa III - INCORRETA
O conceito de benfeitoria voluptuária (item 3.16 da norma) é “aquela que não aumenta o uso normal do bem, sendo sua finalidade de mero recreio ou deleite", ou seja, o contrário do exposto na AFIRMATIVA III.
Afirmativa IV - INCORRETA
O conceito de decrepitude (item 3.30.1 da norma) é “depreciação de um bem pela idade, no decorrer de sua vida útil, em consequência de sua utilização, desgaste e manutenção normais", ou seja, não está relacionado a mau uso, mas sim ao tempo de utilização. O texto descrito nesta afirmativa diz respeito ao conceito de “deterioração".
Por fim, conclui-se que apenas as afirmativas I e II estão corretas, sendo então a LETRA A a resposta correta para a questão.
Gabarito do Professor: Letra A.
FONTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 13752: Perícias de Engenharia na Construção Civil. Rio de Janeiro, 1996.
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3.1.8.3 benfeitoria voluptuária: benfeitoria que visa simples deleite ou recreio, sem aumentar o uso normal do bem.