Questão 5178853

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: DEMSUR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Técnico Contábil
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

Segundo a Constituição Federal, de quem é a iniciativa de propor as leis que estabelecerão o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentaria Anual?

• A. Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
• B. Poder Legislativo.
• C. Poder Executivo.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C) Poder Executivo.

  Art. 165, CF/88. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I- o plano plurianual;

  II- as diretrizes orçamentárias;

  III- os orçamentos anuais.