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ID
5178907
Banca
Instituto Excelência
Órgão
DEMSUR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Analise os contextos a seguir:[1] O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. [2] O Plano Plurianual (PPA) tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento.

Alternativas
Comentários
  • A questão traz o texto quase exato da página https://www.economia.go.gov.br/planejamento/plano-plurianual

    O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento.

    Errei a questão pq minha definição vinha da CF e não consta esse final acima destacado. Como a questão não trouxe letra de lei acredito que a adição, tendo feito sentido, pode ser considerada correta.

    CF/88

    Art. 165

    § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

    Qualquer equívoco podem avisar.

  • acabei de fazer uma questão idêntica a esta, que errei pq marquei C mas constava que a resposta certa era B. Então marquei B nessa, e a resposta era C.

    Qconcurso quer me enlouquecer, não é possível.

    essa questão.

  • QUAL A REPOSTA CERTA ?

  • Trata-se de uma questão sobre o Plano Plurianual.

    O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento das ações do governo de médio prazo (4 anos). Ele estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. Ele tem início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e termina no fim do primeiro ano do governo seguinte.

    Para responder especificamente a assertiva em análise, devemos ler o art. 165, § 1º, da CF:

    Art. 165, § 1º: “A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de CAPITAL e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada".

    Percebam que as duas assertivas estão de acordo com o que foi apresentado acima.


    [1] CORRETO. Realmente, o Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. Trata-se do que consta no art. 165, § 1º, da CF/88.
     

    [2] CORRETO. Realmente, o Plano Plurianual (PPA) tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento.


    Logo, os dois contextos estão corretos.


    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “C".

  • Aos não assinantes: letra C.