SóProvas

ID
517924
Banca
Exército
Órgão
EsFCEx
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal Militar
Assuntos

O Inquérito Policial Militar (IPM) deverá ser concluído, estando o indiciado preso, no prazo a ser contado do dia em que for executada a ordem de prisão em:

Alternativas
Comentários
  •         Prazos para terminação do inquérito
            *Art 20. O inquérito deverá terminardentro em vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

    *Obs: em tempo de guerra, o IP deve ser concluído no prazo de 5 dias.
            
    CP-COMUM Art. 10... prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
    (lembrando que no direito penal militar não existe fiança)

  • Para ajudar a memorizar:

    Inquérito Policial, prazos: 10,20,30,40.  (devemos considerar que temos exceções)  

    10 dias para réu preso (cpp)

    20 dias para réu preso (cppm)

    30 dias para réu solto (cpp)

    40 dias para réu solto (cppm)


  • Preso   -   Solto   

    10        -     30       - Regra geral do CPP

    15        -     30       - IP Federal

    20        -     40       - IPM

    10        -     10      - Crime contra Economia Popular

    30        -      90      - Lei de Drogas

  • Improrrogáveis

    Abraços

  • Inquérito policial civil

    Prazo para terminação

    Indiciado preso

    10 dias

    Indiciado solto

    30 dias

    Inquérito policial militar - IPM

    indiciado preso

    20 dias improrrogável

    Indiciado solto

    40 dias prorrogável por + 20 dias