Questão 5180119

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: CRIS - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Ginecologista
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Ginecologia e Obstetrícia

Segundo as normas estabelecidas no Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Conselho Federal de Medicina e Conselhos Regionais de Medicina, assinale a alternativa CORRETA:

• A. São normas de aplicação obrigatória em todo o território nacional no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina, não submetendo-se aos dispositivos constitucionais vigentes.
• B. São normas de aplicação imediata às sindicâncias e aos processos ético-profissionais realizados antes de 2016, substituindo-se a aplicação das demais normas.
• C. É competente para apreciar e julgar infrações penais do profissional da medicina o CRM em que o médico esteja inscrito ao tempo da ocorrência do fato punível.
• D. A sindicância e o processo ético-profissional (PEP) nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) e no Conselho Federal de Medicina (CFM) tramitarão, quanto ao conteúdo, em sigilo processual.

Gabarito: D