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ID
5181214
Banca
Instituto Excelência
Órgão
DEMSUR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

São _______________as receitas que estiverem previstas no orçamento de modo que serão consideradas quando da fixação das despesas públicas. O administrador público poderá contar com elas para fazer frente às despesas públicas em que incorrerá o ente, posto que tais receitas são incorporadas ao patrimônio público (não são passíveis de restituição).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A

    São orçamentárias as receitas que estiverem previstas no orçamento de modo que serão consideradas quando da fixação das despesas públicas. O administrador público poderá contar com elas para fazer frente às despesas públicas em que incorrerá o ente, posto que tais receitas são incorporadas ao patrimônio público (não são passíveis de restituição).

    A arrecadação das receitas orçamentárias carecem de autorização legislativa e a realização desta receita se vinculará a execução do orçamento.

    Como exemplo de receitas orçamentárias podemos citar a receita advinda dos tributos, da exploração do patrimônio do Estado, dos recursos provenientes do desenvolvimento bem sucedido de atividade econômico pelo Poder Público, etc.

    FONTE: https://marcelloleal.jusbrasil.com.br/artigos/111813697/receitas-publicas-orcamentarias-e-extraorcamentarias