Questão 5181373

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de Tombos - MG
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Tombos - MG - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

São princípios estabelecidos na LOA que regem a assistência social:

• A. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas e igualdade entre o atendimento às necessidades sociais e as exigências de rentabilidade econômica.
• B. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais e divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais
• C. Divulgação ampla dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão e descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
• D. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis e primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  Mas acei a questão incompleta;

  Art. 4º da LOAS

  IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais; 

  V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão. (faltou o trecho de azul).