Questão 5181376

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de Tombos - MG
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Tombos - MG - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Considerando a organização e gestão as ações na área de assistência social:

• A. São organizadas em sistema descentralizado e participativo.
• B. As políticas de Assistência Social dos municípios serão fixadas pelos Estados a que pertence.
• C. O funcionamento das entidades e organizações de assistência social independe de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social
• D. As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma concentrada, cabendo as normas específicas à esfera federal.

Gabarito: A

Comentários

• Letra C - Conforme estabelecido pelo art. 9º da Lei Orgânica de Assistência Social: "o funcionamento das entidades e organizações de assistência social Depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso

• Gab. A

  Sistema Único de Assistência Social.

  Art. 1º A política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa dos direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contribuitivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social SUAS.