Questão 5181883

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Passira - PE
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Procurador Jurídico Municipal
• Disciplina: Filosofia do Direito
• Assuntos: Hermenêutica Jurídica

 Os caminhos jurídicos do direito brasileiro comportam a via participativa, onde se busca a articulação de indivíduos de diversos setores em direção a um determinado objetivo político, este que deve estruturar legislativa e moralmente as normas constitucionais. Todavia, tal necessidade vem sendo negligenciada ao longo de anos, não exclusivamente no Brasil, surgindo a urgência de expressamente declarar a aplicabilidade imediata das normas constitucionais, a exemplo da constituição portuguesa e a Lei Fundamental Alemã. Assim, mecanismos jurídicos e institucionais são criados para dizer o óbvio: que normas constitucionais são aplicáveis. Mesmo em caso de omissão destas, sobretudo ao se falar de lei, o Poder Judiciário, na importância de sua posição para a integração das normas constitucionais nas práticas diárias dos outros Poderes, pode garantir a aplicabilidade das normas da Carta Magna. Considerando as informações acima, bem como a legislação relativa ao tema, assinale a alternativa que expresse corretamente quais são os outros artifícios hermenêuticos para garantir a aplicabilidade das normas constitucionais em caso de omissão legislativa: 

• A. analogia, costumes e efetividade.
• B. efetividade, costumes e princípios gerais do direito.
• C. analogia, determinação conceitual e princípios gerais do direito.
• D. analogia, costumes e princípios gerais do direito.
• E. analogia, efetividade e determinação conceitual.

Gabarito: D

Comentários

• A questão em comento fala de lacunas do Direito e dos métodos tradicionais de integração de lacunas.
  
  Diz o ar. 4º do Dec Lei 4657/42:
  
  “ Art. 4o  Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito."
  
  Diante do exposto na LIND, cabe comentar as alternativas da questão.
  
  LETRA A- INCORRETO. Não corresponde ao exposto no art. 4º da LINDB.
  
  LETRA B- INCORRETO. Não corresponde ao exposto no art. 4º da LINDB.
  
  LETRA C- INCORRETO. Não corresponde ao exposto no art. 4º da LINDB.
  
  LETRA D- CORRETO. De fato, analogia, costumes e princípios gerais do Direito correspondem a resposta adequada para a questão.
  
  LETRA E- INCORRETO. Não corresponde ao exposto no art. 4º da LINDB.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D