Questão 5181889

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Passira - PE
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Procurador Jurídico Municipal
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Igualdade; Direitos Individuais

A dignidade da pessoa humana é consenso como fundamento das democracias constitucionais modernas. Ela espalha suas raízes de maneira profunda em todo o ordenamento e expressão normativa dos Estados atuais que se intitulam como Democráticos, sobretudo assumindo um ambiente jurídico pós-positivista. Porém, seu conceito, aplicação ou mesmo efetividade ainda se encontram em uma zona nublada e completamente mutável, o que não muda a sua posição central na irradiação dos direitos fundamentais. A partir da presente reflexão, assinale a alternativa que exponha incorretamente uma afirmativa acerca da dignidade da pessoa humana: 

• A. É um dos componentes dos direitos materialmente fundamentais, mas não se reduz ou se confunde com qualquer um deles.
• B. É parâmetro da ponderação em caso de colisão ou concorrência de direitos fundamentais.
• C. Se aplica tanto nas relações entre os indivíduos quanto nas relações destes com o Estado.
• D. Serve tanto como justificação moral quanto como fundamento normativo para os direitos fundamentais..
• E. Sendo qualificada como um valor e princípio fundamental, a dignidade da pessoa humana é o único direito constitucional de caráter absoluto.

Gabarito: E

Comentários

• Não existe direito absoluto

• Nenhum direito é absoluto.

• GABARITO - E

  Para maioria , Não são absolutos

  Mesmo os direitos fundamentais sendo básicos, não são absolutos, na medida em que podem ser relativizados. Primeiramente, porque podem entrar em conflito entre si – e, nesse caso, não se pode estabelecer a priori qual direito vai “ganhar” o conflito, pois essa questão só pode ser analisada tendo em vista o caso concreto. E, em segundo lugar, nenhum direito fundamental pode ser usado para a prática de ilícitos. Então – repita-se – nenhum direito fundamental é absoluto.

  PROF. JOÃO TRINDADE CAVALCANTE FILHO 

• Nada no Direito é absoluto, tudo depende... rsrs

• #CARACTERÍSTICAS: Podemos citar como principais: a) universalidade subjetiva ou universalismo de chegada (em tese, pertencem a todo ser humano, independentemente da sociedade em que se encontra; ou seja, não é temporal e nem geográfica), b) historicidade (evolução histórica, efeito cliquet – história de luta dos povos e ressignificações), c) inalienabilidade, imprescritibilidade e irrenunciabilidade (excepcionalmente podemos relativizar se houver temporariedade e respeitar o núcleo essencial), d) relatividade (são limitados por outros direitos fundamentais previstos no ordenamento – a doutrina entende que seriam absolutos apenas os direitos contra tortura e escravidão; a defensora Renata Tavares inclui nessas hipóteses absolutas o direito de não utilização de prova ilícita; temos, ainda, Flávio Martins que defende que todos os direitos fundamentais são relativos, admitindo-se até tortura no cenário do ticking bomb theory). 

• Cespe já considerou absoluto numa prova desse ano, concurseiro sofre

• Para o "Direito moderno", a única coisa absoluta é o que os ministros do STF falam. Nem sua vida é absoluta.

• NENHUM DIREITO É ABSOLUTO!