Questão 5182060

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: DEMSUR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Muriaé (Minas Gerais); Lei nº 2.334 de 1999 - Parcelamento do Solo do Município

Sobre o Código de Obras e Lei de Parcelamento do Solo do Município de Muriaé –MG. Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. As edificações destinadas a depósito de inflamáveis e explosivos só serão admitidos fora do perímetro urbano, mediante prévio estudo e aprovação por parte da Prefeitura, cabendo a esta a última palavra seja quanto ao sítio de implantação, seja quanto às instalações.
• B. A construção de piscinas públicas de natação dependerá de licença da Prefeitura, mediante requerimento próprio acompanhado do projeto das instalações.
• C. Serão considerados edificáveis, do ponto de vista legal, aqueles lotes decorrentes de loteamentos, desmembramentos ou remembramentos aprovados pela Prefeitura Municipal com base na legislação de uso e ocupação do solo e na de parcelamento do solo do Município de Muriaé ou de lotes históricos anteriores à vigência de legislação de parcelamento.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: D