Questões de Legislação do Município de Muriaé (Minas Gerais)

Questão 5182054

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: DEMSUR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Muriaé (Minas Gerais); Lei nº 2.334 de 1999 - Parcelamento do Solo do Município

Sobre o Código de Obras e Lei de Parcelamento do Solo do Município de Muriaé –MG. Artigo 11 -Para todos os efeitos desta Lei, devem ser admitidas as seguintes definições: Assinale a alternativa que refere-se a alinhamento :

• A. Aumento de uma construção, horizontal ou verticalmente, com a formação de novos compartimentos ou ampliação de compartimentos existentes.
• B. Linha projetada e locada pela Prefeitura para marcar o limite entre o Lote do terreno e o logradouro público.
• C. Distância vertical entre o nível médio do alinhamento e o ápice da Fachada.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: B

Questão 5182057

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: DEMSUR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Muriaé (Minas Gerais); Lei nº 2.334 de 1999 - Parcelamento do Solo do Município

Sobre o Código de Obras e Lei de Parcelamento do Solo do Município de Muriaé –MG. Leia o artigo abaixo e complete a lacuna:

Artigo 13 - O terreno edificando, durante a execução das obras, deverá ser guarnecido de fechamento ou tapume, com altura mínima de______, não podendo avançar sobre o passeio. (NR)

• A. 2,10 metros
• B. 3,50 metros
• C. 1,75 metros
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: A

Questão 5182060

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: DEMSUR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Muriaé (Minas Gerais); Lei nº 2.334 de 1999 - Parcelamento do Solo do Município

Sobre o Código de Obras e Lei de Parcelamento do Solo do Município de Muriaé –MG. Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. As edificações destinadas a depósito de inflamáveis e explosivos só serão admitidos fora do perímetro urbano, mediante prévio estudo e aprovação por parte da Prefeitura, cabendo a esta a última palavra seja quanto ao sítio de implantação, seja quanto às instalações.
• B. A construção de piscinas públicas de natação dependerá de licença da Prefeitura, mediante requerimento próprio acompanhado do projeto das instalações.
• C. Serão considerados edificáveis, do ponto de vista legal, aqueles lotes decorrentes de loteamentos, desmembramentos ou remembramentos aprovados pela Prefeitura Municipal com base na legislação de uso e ocupação do solo e na de parcelamento do solo do Município de Muriaé ou de lotes históricos anteriores à vigência de legislação de parcelamento.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: D

Questão 5185048

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: DEMSUR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Contador; Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Engenheiro Sanitarista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Muriaé (Minas Gerais); Lei nº 3.824 de 2009 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Muriaé – MG ( Nº 3824/09) Art. 6° São requisitos básicos para investidura do servidor em cargo público municipal:

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. ser aprovado em concurso público, ressalvando-se as exceções previstas em Lei quanto aos cargos comissionados.
• B. possuir nacionalidade brasileira ou naturalização correspondente; estar em dia com os direitos políticos.
• C. ter idade mínima de dezessete anos.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: C

Questão 5185051

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: DEMSUR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Contador; Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Engenheiro Sanitarista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Muriaé (Minas Gerais); Lei nº 3.824 de 2009 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Muriaé – MG ( Nº 3824/09), leia o artigo abaixo e complete a lacuna:

Art. 24 O servidor público municipal cumprirá jornada de trabalho a ser fixada em razão das atribuições pertinentes ao respectivo cargo, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de 40 (quarenta) horas e observados os limites mínimo, de _______horas e máximo, de oito horas diárias. 

• A. 05 (cinco)
• B. 04 (quatro)
• C. 06 (seis)
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: B

Questão 5185054

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: DEMSUR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Contador; Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Engenheiro Sanitarista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Muriaé (Minas Gerais); Lei nº 4.183 de 2011 - Plano de Cargos e Carreira dos Servidores do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR

Plano de Cargos e Carreira dos Servidores do DEMSUR (Nº 4183/2011)Art. 15. Os servidores municipais serão avaliados por uma comissão composta de 3 (três) membros, nos termos dispostos na Lei Municipal n. 3.824/09, da seguinte forma: Relacione as colunas abaixo:

1) Membro 1:

2) Membro 2:

3) Membro 3:

( ) Servidor titular de cargo efetivo ou estabilizado pelo Art. 19 do ADCT, da CF/88;

( ) Chefia Imediata e, na falta desta, a chefia imediatamente superior;

( ) Servidor titular de cargo efetivo ou estabilizado pelo Art. 19 da ADCT CF/88 indicado pelo avaliado dentre os servidores lotados no seu setor.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. 3-1-2.
• B. 2-1-3.
• C. 3-2-1.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: B

Questão 5191756

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: DEMSUR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Arquiteto/Urbanista; Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Muriaé (Minas Gerais); Lei nº 2.165 de 1997 - Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR

Conforme a Lei de criação do DEMSUR (Nº2165/97) Art. 2° - O Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, com sede na cidade de Muriaé – MG área de atuação no perímetro urbano, distritos e povoados, tem as seguintes finalidades:

I – Os serviços de captação, adução, tratamento e distribuição de água potável esgotamento sanitário e saneamento básico.

II – A coleta, transporte e destinação final do lixo residencial e não residencial.

III – Disciplinar e fiscalizar depósitos de entulhos da construção civil.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas II e III.
• C. I, II e III.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: C

Questão 5191759

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: DEMSUR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Arquiteto/Urbanista; Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Muriaé (Minas Gerais); Lei nº 2.165 de 1997 - Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR

Conforme a Lei de criação do DEMSUR (Nº2165/97) Art. 7° - A Diretoria Geral é a unidade executiva do DEMSUR, com a finalidade de gerir todos os serviços do Departamento, tendo como titular 01 (um) diretor-geral, nomeado pelo Prefeito Municipal. Leia os contextos abaixo:

[1] O Diretor Geral, no seu impedimento e nas suas eventuais ausências, será substituído por um dos Diretores de Divisão por ele indicado e nomeado pelo Prefeito Municipal.

[2] A Diretoria Geral contará com um Assessor de Engenharia e Planejamento e com um Assessor Jurídico. 

• A. Apenas o primeiro contexto está correto.
• B. Apenas o segundo contexto está correto.
• C. Os dois contextos estão corretos.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: C

Questão 5191762

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: DEMSUR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Arquiteto/Urbanista; Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Muriaé (Minas Gerais); Lei nº 3.824 de 2009 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Estatuto dos Servidores Públicos do município de Muriaé – MG ( Nº 3824/09).Art. 12 O concurso público será de provas ou de provas e títulos, conforme dispuser a Lei e os respectivos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e do Magistério Municipal. Com base nessa informação marque a alternativa CORRETA.

• A. O concurso público terá validade de até 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
• B. O concurso público terá validade de até 03 (três) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
• C. O concurso público terá validade de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: A