Questão 5183407

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP
• Ano: 2018
• Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Taubaté - SP - Técnico de Enfermagem ESF
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Segundo a Lei Federal 8.142/90 Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III - investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. Apenas I, II e IV.
• B. Apenas II e III.
• C. I, II, III e IV.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: C