Questão 5185108

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Pressuposto da lei 8.742/93 Lei Orgânica da Assistência Social, é diretriz da organização da Assistência Social:

• A. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
• B. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
• C. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

         I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

         II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

         III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

• Mnemônico

  DPP ou DePartiPrima

• Objetivos:

  Pro-Vi-De

  Princípios:

  Su-Ri-De

  Diretrizes:

  Des-Par-Prima.