Questão 5185111

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Em concordância com a lei 8.742/93 Lei Orgânica da Assistência Social, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos:

I - consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.

II - definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.

III - afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.

Está CORRETO o que se afirma em:

• A. II e III, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. I, II e III.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: Item C.

  Art. 6 A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos:                   

  I - consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva;                

  II - integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, na forma do art. 6-C;                 

  III - estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social;                

  IV - definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais;                  

  V - implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social;                   

  VI - estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios; e                 

  VII - afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.                 

  Fonte: Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social).