A questão quer saber qual assertiva indica incorretamente a redação da parte que versa sobre "Do dever do Estado" conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA).Vejamos:
a) Incorreta.
O erro está na idade apresentada. Vejam o texto correto:
"Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade; (...)"
b) Correta.
"Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador; (...)"
c) Correta.
"Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; (...)"
d) Correta.
"Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde."
Gabarito do monitor: A