Questão 5186380

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC
• Ano: 2018
• Provas: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor II N1 Geografia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Os programas suplementares assegurados e previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que atendem ao ensino fundamental são os programas de, exceto:

• A. Material didáticoescolar.
• B. Alimentação.
• C. Assistência à saúde.
• D. Acesso à cultura e à ciência.

Gabarito: D

Comentários

• A questão exigiu conhecimento sobre programas suplementares no ensino fundamental conforme Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA). O candidato deve marcar a resposta correta. Vejamos o que o dispositivo nos diz sobre o assunto:

  "Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar (alternativa A) , transporte , alimentação (alternativa B) e assistência à saúde (alternativa C)."

  Portanto, somente a assertiva “D” não corresponde a um programa suplementar.

  Gabarito do monitor: D

• Art. 208. Regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular:

  V - de programas suplementares de oferta de:

  material didático escolar;

  transporte; e

  assistência à saúde do educando do ensino fundamental.

  gabarito: D