Questão 5186629

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC
• Ano: 2018
• Provas: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de História
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Palma Sola (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Palma Sola

Segundo a Lei Orgânica de Palma Sola - SC, assinale a alternativa incorreta:

• A. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
• B. O Município instituirá Regime Jurídico Único e Planos de Carreira para os Servidores da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas.
• C. O servidor público estável não perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
• D. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Gabarito: A