Questões de Legislação do Município de Palma Sola (Santa Catarina)

Questão 5078983

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor do 1º ao 5º ano
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Palma Sola (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Palma Sola

A Lei Orgânica do Município de Palma Sola (SC) prevê que os Vereadores são invioláveis pelas suas opiniões e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa correta em relação à situação em que o Vereador tenha que testemunhar perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, ou sobre pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações:

• A. Os Vereadores são obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, mas não são obrigados a prestar testemunho sobre pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
• B. Os Vereadores não são obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, mas são obrigados a prestar sobre pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
• C. Os Vereadores não são obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
• D. Os Vereadores são obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, e sobre pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.

Gabarito: C

Questão 5079103

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Infantil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Palma Sola (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Palma Sola

A Lei Orgânica do Município de Palma Sola (SC) prevê que os Vereadores são invioláveis pelas suas opiniões e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa correta em relação à situação em que o Vereador tenha que testemunhar perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, ou sobre pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações:

• A. Os Vereadores são obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, mas não são obrigados a prestar testemunho sobre pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
• B. Os Vereadores não são obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, mas são obrigados a prestar sobre pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
• C. Os Vereadores não são obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
• D. Os Vereadores são obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, e sobre pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.

Gabarito: C

Questão 5186629

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC
• Ano: 2018
• Provas: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de História
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Palma Sola (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Palma Sola

Segundo a Lei Orgânica de Palma Sola - SC, assinale a alternativa incorreta:

• A. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
• B. O Município instituirá Regime Jurídico Único e Planos de Carreira para os Servidores da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas.
• C. O servidor público estável não perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
• D. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Gabarito: A

Questão 5186689

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC
• Ano: 2018
• Provas: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Matemática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Palma Sola (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Palma Sola

Segundo a Lei Orgânica de Palma Sola - SC, assinale a alternativa incorreta:

• A. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
• B. O Município instituirá Regime Jurídico Único e Planos de Carreira para os Servidores da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas.
• C. O servidor público estável não perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
• D. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Gabarito: X

Questão 5186749

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC
• Ano: 2018
• Provas: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Educação Física
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Palma Sola (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Palma Sola

Segundo a Lei Orgânica de Palma Sola - SC, assinale a alternativa incorreta:

• A. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
• B. O Município instituirá Regime Jurídico Único e Planos de Carreira para os Servidores da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas.
• C. O servidor público estável não perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
• D. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Gabarito: X