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Gab. D
Assegurado
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É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. ... O direito de greve será exercido na forma estabelecida nesta Lei.
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do direito de greve. Vejamos:
Art. 9º, CF. É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
A Constituição Federal Brasileira de 1988 provocou verdadeira revolução referente ao direito de manifestação operária. Anteriormente, o sistema jurídico brasileiro entendia a greve como delito e recurso antissocial, mostrando-se como prática nociva ao trabalho e ao capital, sendo, portanto, incompatível com os interesses da produção nacional. No entanto, a Constituição Federal atual enxerga a greve como direito fundamental dos trabalhadores.
Desta forma:
A. ERRADO. Inadmissível.
B. ERRADO. Intolerável.
C. ERRADO. Proibido.
D. CERTO. Assegurado.
GABARITO: ALTERNATIVA D.
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De forma a complementar, questão recorrente nas carreiras policiais:
É inconstitucional o exercício do direito de GREVE por parte de policiais civis e demais servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.
Gabarito: D
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GABARITO: LETRA D!
Complementando:
CF/1988, art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. [...]
O direito à greve não é absoluto, devendo a categoria observar os parâmetros legais de regência. (...) Descabe falar em transgressão à Carta da República quando o indeferimento da garantia de emprego decorre do fato de se haver enquadrado a greve como ilegal. [RE 184.083, rel. min. Marco Aurélio, j. 7-11-2000, 2ª T, DJ de 18-5-2001.]
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CF/1988, art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. [...]
O direito à greve não é absoluto, devendo a categoria observar os parâmetros legais de regência. (...) Descabe falar em transgressão à Carta da República quando o indeferimento da garantia de emprego decorre do fato de se haver enquadrado a greve como ilegal. [RE 184.083, rel. min. Marco Aurélio, j. 7-11-2000, 2ª T, DJ de 18-5-2001.]
O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. É obrigatória a participação do Poder Público em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras de segurança pública.
É obrigatória a participação do Poder Público em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras de segurança pública, nos termos do art. do , para vocalização dos interesses da categoria. STF. Plenário. , Rel. Orig. Min. Edson Fachin, red. P/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 5/4/2017 (repercussão geral) (Info 860).
não poderá ser feito o desconto se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público. STF. Plenário. , Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 27/10/2016 (repercussão geral) (Info 845).
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É ASSEGURADO o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
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GABARITO - D
Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
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Art 142 § 3º- IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;
Parabéns! Você acertou!
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Gab D
COMPLEMENTANDO:
Os meios adotados por empregados e empregadores em nenhuma hipótese poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.
A empresa não poderá adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.
A manifestação e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.
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Examinador preguiçoso.