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ID
5187580
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Segundo a Lei n° 8.069/90, a adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, podendo ser dispensada, no seguinte caso:

Alternativas
Comentários
  • Art. 46. A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso. 

    § 1 O estágio de convivência poderá ser dispensado se o adotando já estiver sob a tutela ou guarda legal do adotante durante tempo suficiente para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo

  • A questão exigiu conhecimento sobre o estágio de convivência com a criança e adoleacente que é o procedimento que faz parte da adoção, isso é encontrado no artigo 46 do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA). O candidato deve marcar a resposta correta. Vejamos o que o dispositivo nos diz sobre o assunto:

    Quando será usado o estágio de convivência e qual seu prazo?

    Art. 46. A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.

    Quando poderá dispensar o estágio de convivência?

    § 1º O estágio de convivência poderá ser dispensado se o adotando já estiver sob a tutela ou guarda legal do adotante durante tempo suficiente para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo.

    A guarda dispensa o estágio de convivência?

    § 2º A simples guarda de fato não autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência.

    Quem acompanhará o estágio de convivência?

    § 4º O estágio de convivência será acompanhado pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política de garantia do direito à convivência familiar, que apresentarão relatório minucioso acerca da conveniência do deferimento da medida.

    Onde será cumprido o estágio de convivência?

    § 5º O estágio de convivência será cumprido no território nacional, preferencialmente na comarca de residência da criança ou adolescente, ou, a critério do juiz, em cidade limítrofe, respeitada, em qualquer hipótese, a competência do juízo da comarca de residência da criança.

    Após vermos o que a lei diz sobre o estágio de convivência, iremos analisar cada assertiva. Analisemos:

    a) Incorreta

    O programa de acolhimento não dispensa o estágio de convivência.

    b) Incorreta

    A simples adoção não dispensa o estágio de convivência..

    c) Correta.

    Está em conformidade com o parágrafo § 1º do artigo 46 da referida lei.

    d) Incorreta.

    A tutela ou guarda legal não dispensa o estágio de convivência..

    Portanto, somente a assertiva "C" nos traz uma redação correta sobre o assunto.

    Gabarito do monitor: C