Questão 5187643

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Matemática
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de maus tratos envolvendo os alunos de uma determinada instituição escolar, tal situação deverá ser comunicada:

• A. À família do aluno.
• B. Ao conselho tutelar
• C. Aos parentes próximos do estudante.
• D. À autoridade policial.

Gabarito: B

Comentários

• A questão quer saber quem é acionado quando ocorre maus-tratos envolvendo os alunos de uma determinada instituição escolar conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nº 8.069/90. Vejamos:

  "Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais."

  Portanto, somente a alternativa B possui a resposta correta.

  Gabarito do monitor: B

• Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência

  gabarito: B