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Gabarito: B
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a)A despesa orçamentária independe de autorização legislativa, pois se constitui em saídas do passivo financeiro.
(A Despesa Orçamentária é aquela cuja realização depende de autorização legislativa. Não pode se realizar sem crédito orçamentário correspondente)
B) GABARITO
A Despesa Extraorçamentária é aquela paga à margem da lei orçamentária e, portanto, independe de autorização legislativa, pois se constitui em saídas do passivo financeiro, compensatórias de entradas no ativo financeiro, oriundas de receitas extraorçamentárias, correspondendo à restituição ou entrega de valores recebidos.
Podemos descartar as alternativas C, D e E. Justificativa:
c) Os grupos de natureza da despesa se dividem em dois grupos: despesas correntes e despesas de capital.
(Desp. correntes e de capital não são grupos de natureza da despesa e sim Categoria Econômica);
d)As despesas correntes se dividem nos seguintes grupos de natureza da despesa: pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e investimentos.
(Investimentos pertence às despesas de capital)
e)As despesas de capital se dividem nos seguintes grupos de natureza da despesa: pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e outras despesas de capital.
(pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida pertence às despesas correntes)
1º Dígito: Categoria Econômica
2º Dígito: Grupo de Natureza de Despesa
3º/4º Dígitos: Modalidade de Aplicação
5º/6º Dígitos: Elemento de Despesa
7º/8º Dígitos: Item de Despesa
1º Categoria Econômica:
3 - DESPESAS CORRENTES: classificam-se nesta categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
4 - DESPESAS DE CAPITAL: classificam-se nesta categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
2º Grupo de natureza da despesa: É a agregação de elementos de despesa que apresentam as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
Existem seis grupos de natureza da despesa:
1 a 3: despesas correntes.
4 a 6: despesas de capital
1) Pessoal e encargos sociais;
2) Juros e encargos da dívida;
3) Outras despesas correntes;
4) Investimentos
5) Inversões financeiras
6) Amortização e refinanciamento da dívida;
3º/4º Dígitos: Modalidade de Aplicação
Indica se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por outro ente da federação e suas respectivas entidades. Objetiva possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados. Também indica se tais recursos são aplicados mediante transferência para entidades privadas sem fins lucrativos, outras instituições ou ao exterior.
EX.: 20 - Transferências à União
5º/6º Dígitos: Elemento de Despesa
Identifica o objeto do gasto.
EX.: 01 - Aposentadoria, Reserva Remunerada e Reformas
7º/8º Dígitos: Item de Despesa
Desmembramento dos elementos de despesa.
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✅Letra B.
Sobre despesas públicas = Expectativa de saída de recursos dos cofres públicos. Podem ser ORÇAMENTÁRIAS E EXTRAORÇAMENTÁRIAS.
Orçamentárias = Fixadas na LOA, dependem de autorização legislativa, é necessário dotação orçamentária, ou seja, créditos.
Extraorçamentárias = Devolução de um ingresso extraorçamentário, NÃO depende de autorização legislativa, fora do orçamento.
Fonte: Aulas do Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos. DESEJO GARRA NO TREINO DE CADA UM!!✌✍❤️.
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A) A despesa orçamentária independe de autorização legislativa, pois se constitui em saídas do passivo financeiro.
Errado, pois a despesa orçamentária depende de autorização legislativa.
B) A despesa extraorçamentária é aquela cuja realização independe de autorização legislativa.
Certo, pois a despesa extraorçamentária independe de autorização legislativa.
C) Os grupos de natureza da despesa se dividem em dois grupos: despesas correntes e despesas de capital.
Errado, pois é a categoria econômica que se divide em dois grupos: despesas correntes e despesas de capital.
D) As despesas correntes se dividem nos seguintes grupos de natureza da despesa: pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e investimentos.
Errado, pois as despesas correntes são: pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e outras despesas correntes.
E) As despesas de capital se dividem nos seguintes grupos de natureza da despesa: pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e outras despesas de capital.
Errado, pois as despesas de capital são: Investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida.
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A questão trata da DESPESA
PÚBLICA, de acordo com a Lei n.º 4.320/64, com
o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), e, também, com a Portaria Interministerial STN/SOF n.º 163/2001 (Port.
163/2001).
Seguem comentários de cada alternativa:
A) A
despesa orçamentária independe de autorização legislativa, pois se constitui em
saídas do passivo financeiro.
Incorreta. Observe o
item 4.1 – Conceito, da pág. 67 do MCASP:
“O orçamento é o
instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e
representa o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em determinado
período.
Para o setor público, é de
vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública
autorizada para um exercício financeiro. A despesa orçamentária
pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para
o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
Os dispêndios, assim
como os ingressos, são tipificados em orçamentários e extraorçamentários.
(...)
Dessa forma, despesa
orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa,
na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
Dispêndio
extraorçamentário é aquele
que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas
saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar,
resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos
transitórios."
Portanto, a despesa orçamentária depende de autorização
na Lei Orçamentária Anual (LOA), e NÃO independe. Além disso, quando se
realiza o estágio do empenho (momento do reconhecimento da despesa
orçamentária, conforme o MCASP e a Lei n.º 4.320/64), NÃO altera a natureza
de informação patrimonial, e sim orçamentária e de controle.
A banca cobrou a literalidade da norma.
B) A
despesa extraorçamentária é aquela cuja realização independe de autorização
legislativa.
Correta. Conforme comentário da alternativa A, Despesa
extraorçamentária é aquela que NÃO
consta na LOA. Então, independe de autorização legislativa para ser
realizada. São consideradas as saídas decorrentes dos ingressos
extraorçamentários. A banca cobrou a literalidade da norma. É o gabarito.
C)
Os grupos de natureza da despesa se dividem em dois grupos: despesas correntes
e despesas de capital.
Incorreta. De acordo com o item 4.2.4.1. Estrutura da Natureza da
Despesa Orçamentária, da pág. 72 do MCASP e do item 4.2.4.3. Grupo de
Natureza da Despesa (GND), da pág. 73 do MCASP: “É um agregador de
elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto
ao objeto de gasto, conforme discriminado a seguir:
Grupo
de Natureza da Despesa
1 Pessoal e Encargos Sociais
2 Juros e Encargos da Dívida
3 Outras Despesas Correntes
4 Investimentos
5 Inversões Financeiras
6 Amortização da Dívida".
Segundo o item 4.2.4.2. Categoria
Econômica, da pág. 72 do MCASP: “A despesa orçamentária, assim como
a receita orçamentária, é classificada em duas
categorias econômicas, com os seguintes códigos:
3 – Despesas Correntes
4 – Despesas de Capital".
Portanto, a Categoria
Econômica da despesa se divide em duas: Despesas Correntes e Despesas
de Capital. Já o GND é dividido em 6 grupos, numerados de 1 a
6. A banca cobrou a
literalidade da norma.
D)
As despesas correntes se dividem nos seguintes grupos de natureza da despesa:
pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e investimentos.
Incorreta. De acordo
com a Port. 163/2001 e com o MCASP, as Despesas
Correntes se dividem em: Pessoal e Encargos Sociais; Juros e
Encargos da Dívida; e Outras Despesas Correntes. Portanto, Investimentos
NÃO fazem parte das Despesas
Correntes, e sim das Despesas de Capital. A banca cobrou a literalidade da norma.
E)
As despesas de capital se dividem nos seguintes grupos de natureza da despesa:
pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e outras despesas de
capital.
Incorreta. De acordo
com a Port. 163/2001 e com o MCASP, as Despesas
de Capital se dividem em: Investimentos, Inversões Financeiras
e Amortização da Dívida. Portanto, Pessoal e Encargos Sociais, Juros
e Encargos da Dívida, e Outras Despesas de Capital NÃO fazem parte das Despesas de
Capital. Somente as duas primeiras fazem parte das Despesas de
Correntes. A banca cobrou a
literalidade da norma.
Gabarito do Professor: Letra B.