Questão 5188648

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Analista Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados

A Lei n° 8.159/1991 dispõe que é dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa correta sobre os arquivos públicos.

• A. Não são públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
• B. A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público não implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
• C. Consideram-se permanentes os documentos em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.
• D. Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

Gabarito: D

Comentários

• Conforme disposição legal:

  § 2º - Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

  Letra D.