Questão 5188780

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina)

Segundo o Código Tributário Municipal (Tangará), se não for fixado o tempo do pagamento, o vencimento da obrigação tributária ocorre:

• A. Em 30 (trinta) dias após a data da apresentação da declaração do lançamento ou da notificação do sujeito passivo.
• B. Em 60 (sessenta) dias após constituído o fato gerador do tributo;
• C. Em 30 (trinta) dias, após vencido o prazo de recurso da notificação da inadimplência tributária;
• D. Em 45 (quarenta e cinco) dias após a data da notificação da constatação da existência do tributo devido pelo sujeito passivo.

Gabarito: A