Questões de Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina)

Questão 5188744

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Analista Administrativo; Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Professor Educação Básica I; Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Técnico de Enfermagem; Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Técnico de Informática; Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Tesoureiro
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Com fulcro na LC 57/2012, podemos afirmar que o cargo de provimento efetivo exige prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. A investidura é duradoura, assegurando-se estabilidade ao servidor, após:

• A. dois anos de exercício.
• B. quatro anos de exercício.
• C. três anos de exercício.
• D. um ano de exercício.

Gabarito: C

Questão 5188747

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Analista Administrativo; Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Professor Educação Básica I; Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Técnico de Enfermagem; Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Técnico de Informática; Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Tesoureiro
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais em conformidade com a LC 57/2012, exceto:

• A. Adicional por cursos apresentados.
• B. Adicional de sobre aviso.
• C. Gratificação natalina.
• D. Adicional pela prestação de serviço extraordinário.

Gabarito: A

Questão 5188753

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Analista Administrativo; Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Professor Educação Básica I; Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Técnico de Enfermagem; Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Técnico de Informática; Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Tesoureiro
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Tangará

Em conformidade com a legislação orgânica municipal Art.137, para incrementar o desenvolvimento econômico, o Município tomará, entre outras, as seguintes providências, exceto:

• A. Apoio e estímulo ao Cooperativismo e outras formas associativas.
• B. Apoio e estímulo ao desenvolvimento industrial, com preferência para as não poluentes.
• C. Estimulo a produtividade agrícola e pecuária, mediante a disseminação de técnicas adequadas.
• D. Manter com a cooperação técnica da união e do Estado ações para desburocratização fiscal.

Gabarito: D

Questão 5188780

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina)

Segundo o Código Tributário Municipal (Tangará), se não for fixado o tempo do pagamento, o vencimento da obrigação tributária ocorre:

• A. Em 30 (trinta) dias após a data da apresentação da declaração do lançamento ou da notificação do sujeito passivo.
• B. Em 60 (sessenta) dias após constituído o fato gerador do tributo;
• C. Em 30 (trinta) dias, após vencido o prazo de recurso da notificação da inadimplência tributária;
• D. Em 45 (quarenta e cinco) dias após a data da notificação da constatação da existência do tributo devido pelo sujeito passivo.

Gabarito: A

Questão 5188831

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina)

Constituí moratória a concessão de Novo prazo ao sujeito passivo, após o vencimento do prazo originalmente assinalado para o pagamento do crédito tributário. De acordo com o Código Tributário de Tangará, é correto afirmar que:

I. A lei concessiva da moratória pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade a determinada área do Município ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.

II. A moratória somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo.

III. A moratória não aproveita os casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou de terceiros em benefício daquele.

IV. A moratória será concedida somente em caráter individual, por despacho da autoridade administrativa competente, desde que autorizada por lei municipal.

• A. Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
• B. Somente as afirmativas I, III estão corretas.
• C. Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
• D. Somente as afirmativas, I, II e III estão corretas.

Gabarito: D

Questão 5188864

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Com fulcro na LC 57/2012, podemos afirmar que o cargo de provimento efetivo exige prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. A investidura é duradoura, assegurando-se estabilidade ao servidor, após:

• A. dois anos de exercício.
• B. quatro anos de exercício.
• C. três anos de exercício.
• D. um ano de exercício.

Gabarito: C

Questão 5188870

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Sobre a LC 57/2012, analise:

I. O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.

II. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 20% (vinte por cento).

É correto afirmar o que consta em:

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Ambos I e II estão corretos.
• D. Ambos I e II estão incorretos.

Gabarito: C

Questão 5196967

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Professor Educação Básica III - Inglês
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Com fulcro na LC 57/2012, podemos afirmar que o cargo de provimento efetivo exige prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. A investidura é duradoura, assegurando-se estabilidade ao servidor, após:

• A. dois anos de exercício.
• B. quatro anos de exercício.
• C. três anos de exercício.
• D. um ano de exercício.

Gabarito: C

Questão 5196970

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Professor Educação Básica III - Inglês
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais em conformidade com a LC 57/2012, exceto:

• A. Adicional por cursos apresentados.
• B. Adicional de sobre aviso.
• C. Gratificação natalina.
• D. Adicional pela prestação de serviço extraordinário.

Gabarito: A

Questão 5196973

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Professor Educação Básica III - Inglês
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Sobre a LC 57/2012, analise:

I. O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.

II. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valorhora acrescido de 20% (vinte por cento).

É correto afirmar o que consta em:

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Ambos I e II estão corretos.
• D. Ambos I e II estão incorretos.

Gabarito: C

Questão 5197531

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Tesoureiro
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Complementar nº 13 de 2002 - Código Tributário do Município; Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina)

Constituí moratória a concessão de Novo prazo ao sujeito passivo, após o vencimento do prazo originalmente assinalado para o pagamento do crédito tributário. De acordo com o Código Tributário de Tangará, é correto afirmar que:

I. A lei concessiva da moratória pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade a determinada área do Município ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.

II. A moratória somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo.

III. A moratória não aproveita os casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou de terceiros em benefício daquele.

IV. A moratória será concedida somente em caráter individual, por despacho da autoridade administrativa competente, desde que autorizada por lei municipal.

• A. Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
• B. Somente as afirmativas I, III estão corretas.
• C. Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
• D. Somente as afirmativas, I, II e III estão corretas.

Gabarito: D

Questão 5199487

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Professor de Geografia
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Com fulcro na LC 57/2012, podemos afirmar que o cargo de provimento efetivo exige prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. A investidura é duradoura, assegurando-se estabilidade ao servidor, após:

• A. dois anos de exercício.
• B. quatro anos de exercício.
• C. três anos de exercício.
• D. um ano de exercício.

Gabarito: C

Questão 5199493

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Professor de Geografia
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Sobre a LC 57/2012, analise:

I. O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.

II. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 20% (vinte por cento).

É correto afirmar o que consta em:

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Ambos I e II estão corretos.
• D. Ambos I e II estão incorretos.

Gabarito: C

Questão 5199496

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Advogado; Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Professor de Geografia; Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Professor Educação Física; Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Tangará

Em conformidade com a legislação orgânica municipal Art.137, para incrementar o desenvolvimento econômico, o Município tomará, entre outras, as seguintes providências, exceto:

• A. Apoio e estímulo ao Cooperativismo e outras formas associativas.
• B. Apoio e estímulo ao desenvolvimento industrial, com preferência para as não poluentes.
• C. Estimulo a produtividade agrícola e pecuária, mediante a disseminação de técnicas adequadas.
• D. Manter com a cooperação técnica da união e do Estado ações para desburocratização fiscal.

Gabarito: D

Questão 5200072

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Com fulcro na LC 57/2012, podemos afirmar que o cargo de provimento efetivo exige prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. A investidura é duradoura, assegurando-se estabilidade ao servidor, após:

• A. dois anos de exercício.
• B. quatro anos de exercício.
• C. três anos de exercício.
• D. um ano de exercício.

Gabarito: C

Questão 5200075

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais em conformidade com a LC 57/2012, exceto:

• A. Adicional por cursos apresentados.
• B. Adicional de sobre aviso
• C. Gratificação natalina.
• D. Adicional pela prestação de serviço extraordinário.

Gabarito: A

Questão 5200078

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Sobre a LC 57/2012, analise:

I. O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.

II. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 20% (vinte por cento).

É correto afirmar o que consta em:

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Ambos I e II estão corretos.
• D. Ambos I e II estão incorretos.

Gabarito: C

Questão 5200192

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Professor Educação Física
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Com fulcro na LC 57/2012, podemos afirmar que o cargo de provimento efetivo exige prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. A investidura é duradoura, assegurando-se estabilidade ao servidor, após

• A. dois anos de exercício.
• B. quatro anos de exercício.
• C. três anos de exercício
• D. um ano de exercício.

Gabarito: C

Questão 5200195

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Professor Educação Física
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais em conformidade com a LC 57/2012, exceto:

• A. Adicional por cursos apresentados.
• B. Adicional de sobre aviso.
• C. Gratificação natalina.
• D. Adicional pela prestação de serviço extraordinário.

Gabarito: A

Questão 5200198

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Professor Educação Física
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

)Sobre a LC 57/2012, analise:

I. O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.

II. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 20% (vinte por cento).

É correto afirmar o que consta em:

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Ambos I e II estão corretos
• D. Ambos I e II estão incorretos.

Gabarito: C

Questão 5200630

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Analista Administrativo; Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Professor Educação Básica I; Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Técnico de Enfermagem; Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Técnico de Informática; Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Tesoureiro
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Sobre a LC 57/2012, analise:

I. O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.

II. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valorhora acrescido de 20% (vinte por cento).

É correto afirmar o que consta em:

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Ambos I e II estão corretos.
• D. Ambos I e II estão incorretos.

Gabarito: C

Questão 5201074

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Professor Educação Básica III - Português
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Com fulcro na LC 57/2012, podemos afirmar que o cargo de provimento efetivo exige prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. A investidura é duradoura, assegurando-se estabilidade ao servidor, após:

• A. dois anos de exercício.
• B. quatro anos de exercício.
• C. três anos de exercício.
• D. um ano de exercício.

Gabarito: C

Questão 5201077

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Professor Educação Básica III - Português
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais em conformidade com a LC 57/2012, exceto:

• A. Adicional por cursos apresentados.
• B. Adicional de sobre aviso.
• C. Gratificação natalina.
• D. Adicional pela prestação de serviço extraordinário.

Gabarito: A

Questão 5201080

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Professor Educação Básica III - Português
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Sobre a LC 57/2012, analise:

I. O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.

II. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 20% (vinte por cento).

É correto afirmar o que consta em:

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Ambos I e II estão corretos.
• D. Ambos I e II estão incorretos.

Gabarito: C

Questão 5201200

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Professor Educação Básica III - Matemática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Sobre a LC 57/2012, analise:

I. O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.

II. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valorhora acrescido de 20% (vinte por cento).

É correto afirmar o que consta em:

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Ambos I e II estão corretos.
• D. Ambos I e II estão incorretos.

Gabarito: C

Questão 5201203

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Professor Educação Básica III - Matemática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Tangará

Em conformidade com a legislação orgânica municipal Art.137, para incrementar o desenvolvimento econômico, o Município tomará, entre outras, as seguintes providências, exceto:

• A. Apoio e estímulo ao Cooperativismo e outras formas associativas.
• B. Apoio e estímulo ao desenvolvimento industrial, com preferência para as não poluentes.
• C. Estimulo a produtividade agrícola e pecuária, mediante a disseminação de técnicas adequadas.
• D. Manter com a cooperação técnica da união e do Estado ações para desburocratização fiscal.

Gabarito: D

Questão 5201344

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Psicólogo (NASF)
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Sobre a LC 57/2012, analise:

I. O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.

II. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valorhora acrescido de 20% (vinte por cento).

É correto afirmar o que consta em:

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Ambos I e II estão corretos.
• D. Ambos I e II estão incorretos.

Gabarito: C

Questão 5201347

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Professor Educação Básica III - Inglês; Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Psicólogo (NASF)
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Tangará

Em conformidade com a legislação orgânica municipal Art.137, para incrementar o desenvolvimento econômico, o Município tomará, entre outras, as seguintes providências, exceto:

• A. Apoio e estímulo ao Cooperativismo e outras formas associativas.
• B. Apoio e estímulo ao desenvolvimento industrial, com preferência para as não poluentes.
• C. Estimulo a produtividade agrícola e pecuária, mediante a disseminação de técnicas adequadas.
• D. Manter com a cooperação técnica da união e do Estado ações para desburocratização fiscal.

Gabarito: D

Questão 5203249

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Farmacêutico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais em conformidade com a LC 57/2012, exceto:

• A. Adicional por cursos apresentados.
• B. Adicional de sobre aviso.
• C. Gratificação natalina.
• D. Adicional pela prestação de serviço extraordinário.

Gabarito: A

Questão 5203252

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Farmacêutico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Sobre a LC 57/2012, analise:

I. O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.

II. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 20% (vinte por cento).

É correto afirmar o que consta em:

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Ambos I e II estão corretos.
• D. Ambos I e II estão incorretos.

Gabarito: C

Questão 5203255

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Farmacêutico; Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Fiscal de Tributos; Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Fisioterapeuta
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Tangará

Em conformidade com a legislação orgânica municipal Art.137, para incrementar o desenvolvimento econômico, o Município tomará, entre outras, as seguintes providências, exceto:

• A. Apoio e estímulo ao Cooperativismo e outras formas associativas.
• B. Apoio e estímulo ao desenvolvimento industrial, com preferência para as não poluentes.
• C. Estimulo a produtividade agrícola e pecuária, mediante a disseminação de técnicas adequadas.
• D. Manter com a cooperação técnica da união e do Estado ações para desburocratização fiscal.

Gabarito: D

Questão 5203456

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Psicólogo Educacional
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Com fulcro na LC 57/2012, podemos afirmar que o cargo de provimento efetivo exige prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. A investidura é duradoura, assegurando-se estabilidade ao servidor, após:

• A. dois anos de exercício.
• B. quatro anos de exercício.
• C. três anos de exercício.
• D. um ano de exercício.

Gabarito: C

Questão 5203459

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Psicólogo Educacional
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais em conformidade com a LC 57/2012, exceto:

• A. Adicional por cursos apresentados.
• B. Adicional de sobre aviso.
• C. Gratificação natalina.
• D. Adicional pela prestação de serviço extraordinário.

Gabarito: A

Questão 5203462

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Psicólogo Educacional
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Sobre a LC 57/2012, analise:

I. O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.

II. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valorhora acrescido de 20% (vinte por cento).

É correto afirmar o que consta em:

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Ambos I e II estão corretos.
• D. Ambos I e II estão incorretos.

Gabarito: C

Questão 5203465

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Bioquímico; Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Psicólogo Educacional
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Tangará

Em conformidade com a legislação orgânica municipal Art.137, para incrementar o desenvolvimento econômico, o Município tomará, entre outras, as seguintes providências, exceto:

• A. Apoio e estímulo ao Cooperativismo e outras formas associativas.
• B. Apoio e estímulo ao desenvolvimento industrial, com preferência para as não poluentes.
• C. Estimulo a produtividade agrícola e pecuária, mediante a disseminação de técnicas adequadas.
• D. Manter com a cooperação técnica da união e do Estado ações para desburocratização fiscal.

Gabarito: D

Questão 5203543

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina)

Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorrerá:

• A. sessenta dias depois da data em que se considera o sujeito ciente do lançamento. Não sendo cabível desconto pela antecipação do pagamento.
• B. trinta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.
• C. sessenta dias depois da data em que se considera o sujeito ciente do lançamento. Sendo cabível desconto pela antecipação do pagamento, nas condições que estabeleça a legislação tributária.
• D. quarenta e cinco dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.

Gabarito: B

Questão 5203597

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

O servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, em concurso público, é considerado estável após três anos de efetivo exercício. De acordo com o texto constitucional e demais normas que regulamentam o tema, assinale a alternativa que não apresente situação em que o servidor público estável perderá o cargo.

• A. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
• B. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
• C. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
• D. Mediante procedimento de avaliação especial de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Gabarito: D

Questão 5203636

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Com fulcro na LC 57/2012, podemos afirmar que o cargo de provimento efetivo exige prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. A investidura é duradoura, assegurando-se estabilidade ao servidor, após:

• A. dois anos de exercício.
• B. quatro anos de exercício.
• C. três anos de exercício.
• D. um ano de exercício.

Gabarito: C

Questão 5203642

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Fiscal de Tributos; Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Fisioterapeuta
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Sobre a LC 57/2012, analise:

I. O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.

II. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 20% (vinte por cento).

É correto afirmar o que consta em:

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Ambos I e II estão corretos.
• D. Ambos I e II estão incorretos.

Gabarito: C

Questão 5203816

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Fisioterapeuta
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Com fulcro na LC 57/2012, podemos afirmar que o cargo de provimento efetivo exige prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. A investidura é duradoura, assegurando-se estabilidade ao servidor, após:

• A. dois anos de exercício.
• B. quatro anos de exercício.
• C. três anos de exercício.
• D. um ano de exercício.

Gabarito: C

Questão 5203819

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Fisioterapeuta
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais em conformidade com a LC 57/2012, exceto:

• A. Adicional por cursos apresentados.
• B. Adicional de sobre aviso.
• C. Gratificação natalina.
• D. Adicional pela prestação de serviço extraordinário.

Gabarito: A

Questão 5204356

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Bioquímico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Com fulcro na LC 57/2012, podemos afirmar que o cargo de provimento efetivo exige prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. A investidura é duradoura, assegurando-se estabilidade ao servidor, após:

• A. dois anos de exercício.
• B. quatro anos de exercício.
• C. três anos de exercício.
• D. um ano de exercício.

Gabarito: C

Questão 5204359

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Bioquímico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais em conformidade com a LC 57/2012, exceto:

• A. Adicional por cursos apresentados.
• B. Adicional de sobre aviso.
• C. Gratificação natalina.
• D. Adicional pela prestação de serviço extraordinário.

Gabarito: A

Questão 5204362

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Bioquímico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Sobre a LC 57/2012, analise:

I. O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.

II. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valorhora acrescido de 20% (vinte por cento).

É correto afirmar o que consta em:  

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Ambos I e II estão corretos.
• D. Ambos I e II estão incorretos.

Gabarito: C

Questão 5204479

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais em conformidade com a LC 57/2012, exceto:

• A. Adicional por cursos apresentados.
• B. Adicional de sobre aviso.
• C. Gratificação natalina.
• D. Adicional pela prestação de serviço extraordinário.

Gabarito: A

Questão 5204482

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Sobre a LC 57/2012, analise:

I. O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.

II. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valorhora acrescido de 20% (vinte por cento).

É correto afirmar o que consta em:

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Ambos I e II estão corretos.
• D. Ambos I e II estão incorretos.

Gabarito: C

Questão 5204485

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Tangará

Em conformidade com a legislação orgânica municipal Art.137, para incrementar o desenvolvimento econômico, o Município tomará, entre outras, as seguintes providências, exceto:

• A. Apoio e estímulo ao Cooperativismo e outras formas associativas.
• B. Apoio e estímulo ao desenvolvimento industrial, com preferência para as não poluentes.
• C. Estimulo a produtividade agrícola e pecuária, mediante a disseminação de técnicas adequadas.
• D. Manter com a cooperação técnica da união e do Estado ações para desburocratização fiscal.

Gabarito: D

Questão 5204596

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Enfermeiro
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Com fulcro na LC 57/2012, podemos afirmar que o cargo de provimento efetivo exige prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. A investidura é duradoura, assegurando-se estabilidade ao servidor, após:

• A. dois anos de exercício.
• B. quatro anos de exercício.
• C. três anos de exercício.
• D. um ano de exercício.

Gabarito: C

Questão 5204602

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Enfermeiro
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Sobre a LC 57/2012, analise:

I. O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.

II. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valorhora acrescido de 20% (vinte por cento).

É correto afirmar o que consta em:  

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Ambos I e II estão corretos.
• D. Ambos I e II estão incorretos.

Gabarito: C

Questão 5204605

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Enfermeiro
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Tangará

Em conformidade com a legislação orgânica municipal Art.137, para incrementar o desenvolvimento econômico, o Município tomará, entre outras, as seguintes providências, exceto:

• A. Apoio e estímulo ao Cooperativismo e outras formas associativas.
• B. Apoio e estímulo ao desenvolvimento industrial, com preferência para as não poluentes.
• C. Estimulo a produtividade agrícola e pecuária, mediante a disseminação de técnicas adequadas.
• D. Manter com a cooperação técnica da união e do Estado ações para desburocratização fiscal.

Gabarito: D

Questão 5204776

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Engenheiro Agrônomo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Com fulcro na LC 57/2012, podemos afirmar que o cargo de provimento efetivo exige prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. A investidura é duradoura, assegurando-se estabilidade ao servidor, após:

• A. dois anos de exercício.
• B. quatro anos de exercício.
• C. três anos de exercício.
• D. um ano de exercício.

Gabarito: C

Questão 5204779

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Engenheiro Agrônomo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais em conformidade com a LC 57/2012, exceto:

• A. Adicional por cursos apresentados.
• B. Adicional de sobre aviso.
• C. Gratificação natalina.
• D. Adicional pela prestação de serviço extraordinário.

Gabarito: A

Questão 5204782

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Engenheiro Agrônomo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Sobre a LC 57/2012, analise:

I. O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.

II. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valorhora acrescido de 20% (vinte por cento).

É correto afirmar o que consta em:  

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Ambos I e II estão corretos.
• D. Ambos I e II estão incorretos.

Gabarito: C

Questão 5204785

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Engenheiro Agrônomo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Tangará

Em conformidade com a legislação orgânica municipal Art.137, para incrementar o desenvolvimento econômico, o Município tomará, entre outras, as seguintes providências, exceto:

• A. Apoio e estímulo ao Cooperativismo e outras formas associativas.
• B. Apoio e estímulo ao desenvolvimento industrial, com preferência para as não poluentes.
• C. Estimulo a produtividade agrícola e pecuária, mediante a disseminação de técnicas adequadas.
• D. Manter com a cooperação técnica da união e do Estado ações para desburocratização fiscal.

Gabarito: D

Questão 5204899

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais em conformidade com a LC 57/2012, exceto:

• A. Adicional por cursos apresentados.
• B. Adicional de sobre aviso.
• C. Gratificação natalina.
• D. Adicional pela prestação de serviço extraordinário.

Gabarito: A

Questão 5204902

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Sobre a LC 57/2012, analise:

I. O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.

II. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valorhora acrescido de 20% (vinte por cento).

É correto afirmar o que consta em:

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Ambos I e II estão corretos.
• D. Ambos I e II estão incorretos.

Gabarito: C

Questão 5205022

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Sobre a LC 57/2012, analise:

I. O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.

II. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 20% (vinte por cento).

É correto afirmar o que consta em:

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Ambos I e II estão corretos.
• D. Ambos I e II estão incorretos.

Gabarito: C

Questão 5205139

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Médico Pediatra
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais em conformidade com a LC 57/2012, exceto:

• A. Adicional por cursos apresentados.
• B. Adicional de sobre aviso.
• C. Gratificação natalina.
• D. Adicional pela prestação de serviço extraordinário.

Gabarito: A

Questão 5205142

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Médico Pediatra
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Sobre a LC 57/2012, analise:

I. O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.

II. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 20% (vinte por cento).

É correto afirmar o que consta em:

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Ambos I e II estão corretos.
• D. Ambos I e II estão incorretos.

Gabarito: C

Questão 5205145

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Engenheiro Civil; Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Médico Pediatra; Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Orientador Social; Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Professor Educação Básica III - Português
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Tangará

Em conformidade com a legislação orgânica municipal Art.137, para incrementar o desenvolvimento econômico, o Município tomará, entre outras, as seguintes providências, exceto:

• A. Apoio e estímulo ao Cooperativismo e outras formas associativas.
• B. Apoio e estímulo ao desenvolvimento industrial, com preferência para as não poluentes.
• C. Estimulo a produtividade agrícola e pecuária, mediante a disseminação de técnicas adequadas.
• D. Manter com a cooperação técnica da união e do Estado ações para desburocratização fiscal.

Gabarito: D

Questão 5206066

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Médico PSF
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Com fulcro na LC 57/2012, podemos afirmar que o cargo de provimento efetivo exige prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. A investidura é duradoura, assegurando-se estabilidade ao servidor, após:

• A. dois anos de exercício.
• B. quatro anos de exercício.
• C. três anos de exercício.
• D. um ano de exercício.

Gabarito: C

Questão 5206072

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Médico PSF
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Sobre a LC 57/2012, analise:

I. O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.

II. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 20% (vinte por cento).

É correto afirmar o que consta em:

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Ambos I e II estão corretos.
• D. Ambos I e II estão incorretos.

Gabarito: C

Questão 5206075

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Médico PSF
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Tangará

Em conformidade com a legislação orgânica municipal Art.137, para incrementar o desenvolvimento econômico, o Município tomará, entre outras, as seguintes providências, exceto:

• A. Apoio e estímulo ao Cooperativismo e outras formas associativas.
• B. Apoio e estímulo ao desenvolvimento industrial, com preferência para as não poluentes.
• C. Estimulo a produtividade agrícola e pecuária, mediante a disseminação de técnicas adequadas.
• D. Manter com a cooperação técnica da união e do Estado ações para desburocratização fiscal.

Gabarito: D

Questão 5206456

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Nutricionista (Educação)
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Com fulcro na LC 57/2012, podemos afirmar que o cargo de provimento efetivo exige prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. A investidura é duradoura, assegurando-se estabilidade ao servidor, após:

• A. dois anos de exercício.
• B. quatro anos de exercício.
• C. três anos de exercício.
• D. um ano de exercício.

Gabarito: C

Questão 5206462

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Nutricionista (Educação)
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Sobre a LC 57/2012, analise:

I. O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.

II. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 20% (vinte por cento).

É correto afirmar o que consta em:

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Ambos I e II estão corretos.
• D. Ambos I e II estão incorretos.

Gabarito: C

Questão 5206465

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Nutricionista (Educação)
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Tangará

Em conformidade com a legislação orgânica municipal Art.137, para incrementar o desenvolvimento econômico, o Município tomará, entre outras, as seguintes providências, exceto:

• A. Apoio e estímulo ao Cooperativismo e outras formas associativas.
• B. Apoio e estímulo ao desenvolvimento industrial, com preferência para as não poluentes.
• C. Estimulo a produtividade agrícola e pecuária, mediante a disseminação de técnicas adequadas.
• D. Manter com a cooperação técnica da união e do Estado ações para desburocratização fiscal.

Gabarito: D

Questão 5206876

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Nutricionista (NASF)
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Com fulcro na LC 57/2012, podemos afirmar que o cargo de provimento efetivo exige prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. A investidura é duradoura, assegurando-se estabilidade ao servidor, após:

• A. dois anos de exercício.
• B. quatro anos de exercício.
• C. três anos de exercício.
• D. um ano de exercício.

Gabarito: C

Questão 5206882

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Nutricionista (NASF)
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Sobre a LC 57/2012, analise:

I. O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.

II. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 20% (vinte por cento).

É correto afirmar o que consta em:

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Ambos I e II estão corretos.
• D. Ambos I e II estão incorretos.

Gabarito: C

Questão 5206885

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Nutricionista (NASF)
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Tangará

Em conformidade com a legislação orgânica municipal Art.137, para incrementar o desenvolvimento econômico, o Município tomará, entre outras, as seguintes providências, exceto:

• A. Apoio e estímulo ao Cooperativismo e outras formas associativas.
• B. Apoio e estímulo ao desenvolvimento industrial, com preferência para as não poluentes.
• C. Estimulo a produtividade agrícola e pecuária, mediante a disseminação de técnicas adequadas.
• D. Manter com a cooperação técnica da união e do Estado ações para desburocratização fiscal.

Gabarito: D

Questão 5207986

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Professor Educação Básica III - História
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Com fulcro na LC 57/2012, podemos afirmar que o cargo de provimento efetivo exige prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. A investidura é duradoura, assegurando-se estabilidade ao servidor, após:

• A. dois anos de exercício.
• B. quatro anos de exercício.
• C. três anos de exercício.
• D. um ano de exercício.

Gabarito: C

Questão 5207992

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Professor Educação Básica III - História
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina); Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Sobre a LC 57/2012, analise:

I. O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.

II. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 20% (vinte por cento).

É correto afirmar o que consta em:

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Ambos I e II estão corretos.
• D. Ambos I e II estão incorretos.

Gabarito: C