Questão 5190568

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Descanso - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, compete aos municípios:

• A. Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
• B. Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada.
• C. Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social.
• D. Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar os consórcios para seu desenvolvimento.

Gabarito: A

Comentários

• GAB. A

  Art. 15. Compete aos Municípios:

  I - destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais de que trata o art. 22, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social;

  II - efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral;

  III - executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil;

  IV - atender às ações assistenciais de caráter de emergência;

  V - prestar os serviços assistenciais de que trata o art. 23 desta lei.

  VI - cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local;

  VII - realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito

• GAB. A

  A COMPETÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS SÃO AS MESMAS CONFORME A LOAS.

  • I - destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais de que trata o art. 22, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social;                
  • II - efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral;
  • III - executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil;
  • IV - atender às ações assistenciais de caráter de emergência;
  • V - prestar os serviços assistenciais de que trata o art. 23 desta lei.
  • VI - cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local;              
  • VII - realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito