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ID
5190613
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 estabelece uma série de Direitos e Garantias Fundamentais e Sociais, dentre os quais apresenta os direitos dos trabalhadores, urbanos e rurais. Em relação à classe mencionada, assinale a alternativa correta que contenha somente direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

Alternativas
Comentários
  • Gab. D

    Irredutibilidade do salário; décimo terceiro salário e fundo de garantia do tempo de serviço.

  • Gabarito: D

    Demais alternativas.

    A) Salário noturno superior ao diurno;

    B) Irredutibilidade do salário;

    C) Salário mínimo fixado em lei.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Vejamos:

    Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    III - fundo de garantia do tempo de serviço;

    IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

    V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

    VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

    VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

    IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

    Assim:

    A. ERRADO. Remuneração do trabalho noturno inferior ao diurno; piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho e salário mínimo. Erro em vermelho.

    B. ERRADO. Redutibilidade do salário; décimo terceiro salário e fundo de garantia do tempo de serviço. Erro em vermelho.

    C. ERRADO. Remuneração do trabalho noturno superior ao diurno; piso salarial proporcional à extensão e a complexidade do trabalho e abolição do salário mínimo. Erro em vermelho.

    D. CERTO. Irredutibilidade do salário; décimo terceiro salário e fundo de garantia do tempo de serviço.

    GABARITO: ALTERNATIVA D.

  • PM-CE e PM-PI

  • nomes que se o candidato nao se atentar erra

  • PM AL PM CE PM PB
  • GABARITO - D

     Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    VI - IRREDUTIBILIDADE do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

    IX – remuneração do trabalho NOTURNO superior à do DIURNO;

    V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

    II- seguro-desemprego, em caso de desemprego INVOLUNTÁRIO;

    III - fundo de garantia do tempo de serviço;

    IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

    Parabéns! Você acertou!

  • Quase torro meus neurônios e ainda errei

  • não torna errada faltando o salvo?

  • Alternativa D

    A) Remuneração do trabalho noturno inferior ao diurno; piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho e salário mínimo.

    O correto seria: Remuneração do trabalho noturno superior ao diurno

    B) Redutibilidade do salário; décimo terceiro salário e fundo de garantia do tempo de serviço.

    O correto seria: Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo

    C) Remuneração do trabalho noturno superior ao diurno; piso salarial proporcional à extensão e a complexidade do trabalho e abolição do salário mínimo.

    O correto seria: Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo

    D) Irredutibilidade do salário; décimo terceiro salário e fundo de garantia do tempo de serviço.