Questão 5190619

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Descanso - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Elaboração do orçamento; O Orçamento: Aspectos Gerais

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, é certo dizer que as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo:

• A. No mínimo um ano.
• B. No mínimo um quinquênio.
• C. No mínimo um triênio.
• D. No mínimo um biênio.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 23. As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio. 

  Gabarito: Letra C

• Trata-se de uma questão sobre a Lei 4.320/64 (Lei que institui normas gerais de Direito Financeiro). Vamos ler o seu art. 43:
  
  “Art. 23. As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio". 
  
  
  Logo, nos termos da Lei nº 4.320/1964, é certo dizer que as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo no mínimo um triênio.
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “C".